# Registro público: TRT3 — 00000438520145030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94916d9c91890c450413f66d0899fd7d00e016ef5c3c87e449beb740cdd6a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T17:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-06T15:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T15:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T16:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-24T14:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-23T11:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T16:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T17:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T17:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-04T17:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T12:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T01:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-23T01:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 no assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13863, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000490420215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002847420115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000109420225050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT19 — 00000653020235190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00007619820225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Manaus