# Registro público: TRT23 — 00000406820215230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f978c2eb2e63e6cb5fd3a0554a03781954627646f20b96107e40336179be6562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T09:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-01T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T08:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T08:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T08:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T07:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T10:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T08:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T06:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T06:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T08:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T08:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-20T07:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-28T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-09 relativo a «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 no assunto oficial «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Compensação de Jornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000398320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001211720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000269720205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001697620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000903320255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000237020185090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ