# Registro público: TRT14 — 00000760320245140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a67ec21cf6035a20239d1574541c13209bd0fdf3e305d49b22cd4150fb945141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-21** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-21** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-04-09T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-04-09T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-10T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T16:02:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-14T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-05-14T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-11T17:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-24T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-25T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-24T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-24T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-24T12:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-25T09:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-26T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-26T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-29T14:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-31T11:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-14T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-17T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-12-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-12-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-12-17T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-03T08:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-18T11:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a67ec21cf6035a20239d1574541c13209bd0fdf3e305d49b22cd4150fb945141.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:23\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240409095904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a67ec21cf6035a20239d1574541c13209bd0fdf3e305d49b22cd4150fb945141

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002489720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000752020265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001576720255140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / RECIFE - 02A VARA
- [TRT21 — 00003897420225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000760320245140411 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a67ec21cf6035a20239d1574541c13209bd0fdf3e305d49b22cd4150fb945141.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a67ec21cf6035a20239d1574541c13209bd0fdf3e305d49b22cd4150fb945141
- **SHA-256 do comentário:** 01ed5482d7128c0739b2b39e8c70d7c2f892f30bdb99e99d585d0964feb69818