# Registro público: TJSE — 00019364320158250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21e692a81e9a1792422c002361ce83bb898f43929e7ff8fc77e20c502cd738ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31 - **Último ato com data válida:** 2018-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-20T23:40:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-07-03T12:19:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-05-25T11:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-14T13:55:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-10T23:02:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-10T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T15:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-06T12:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-21T10:40:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-20T10:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-07T02:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T14:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T17:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T08:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T03:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-11T23:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T13:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T12:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T16:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T08:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T19:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T11:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T13:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T16:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T14:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T03:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T11:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T14:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-04T14:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-26T10:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T10:46:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2017-08-02T20:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-10T17:37:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2017-07-07T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T12:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e692a81e9a1792422c002361ce83bb898f43929e7ff8fc77e20c502cd738ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-03 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-07-10 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:23:23\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150831120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21e692a81e9a1792422c002361ce83bb898f43929e7ff8fc77e20c502cd738ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019364320158250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 21e692a81e9a1792422c002361ce83bb898f43929e7ff8fc77e20c502cd738ec - **SHA-256 do comentário:** 3286d7ed83e4f1b5b09fbc060a22c4c86fa595177ee9ae0afdb2db3a9e8dd631