{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18894,"origem":"stj","sha256_origem":"639376665dc6ac0cb5ec99caa3d20a7d89f589a8ecaec10b72e1cd5d20e26c64","registro_original":{"id_fonte":"000832713","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2116718","numero_registro":"202201237581","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA\nPRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\n INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n 1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram\nespecificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio\nde admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que\nautorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art. 932,\ninc. III, do CPC/2015.\n 2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4f21059fc06437660311dfae86f4bd73acfd5cac81977ec958c36abeca43ab96","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}