# Registro público: TJBA — 80006750820188050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c967c13c22b6939f5e480de4e0a39ea45a535bc79c4aacfb8d48ff1b2f792ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-11T03:20:35\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c967c13c22b6939f5e480de4e0a39ea45a535bc79c4aacfb8d48ff1b2f792ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002965520188050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002605020208050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000314420158170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275505/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJBA — 80007244720178050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890322/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00002835520188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJES — 00001071420178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPE — 00000174020128170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042191/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000172620078170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040034/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c967c13c22b6939f5e480de4e0a39ea45a535bc79c4aacfb8d48ff1b2f792ad8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)