# Registro público: TJSE — 00007773820148250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01 - **Último ato com data válida:** 2019-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-16** — Petição (TPU 85) > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-04** — Petição (TPU 85) > **2019-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-17** — Documento (TPU 581) > **2019-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-16** — Petição (TPU 85) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-01T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T09:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T01:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-17T11:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-17T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T01:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T10:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T18:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-25T12:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T22:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T12:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T21:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T18:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T16:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T13:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T13:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T16:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T11:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T14:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T13:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T12:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T15:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T16:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T16:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T16:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T09:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-06T09:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-04T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:45\.248000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140801120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000066020148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885828/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJSE — 00003797620178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00005512620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898089/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GARARU - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)