# Registro público: TRE-GO — 00000176120176090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf0dfcd2a2da6c5a2c9282fedfdd36ab5b3ad82621d8c00337beb766b24bcc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T03:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-14T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T05:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T03:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T04:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T01:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-07-18T01:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-24T01:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-24T01:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T05:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-31T05:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T05:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T07:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T12:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T04:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T02:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T05:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T05:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T02:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T02:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T03:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bf0dfcd2a2da6c5a2c9282fedfdd36ab5b3ad82621d8c00337beb766b24bcc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:25\.090378121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515155519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf0dfcd2a2da6c5a2c9282fedfdd36ab5b3ad82621d8c00337beb766b24bcc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002474020166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-ES — 06008186620206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006124720166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008087620166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00008919220166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00002276520166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002287820166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001784620176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176120176090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bf0dfcd2a2da6c5a2c9282fedfdd36ab5b3ad82621d8c00337beb766b24bcc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bf0dfcd2a2da6c5a2c9282fedfdd36ab5b3ad82621d8c00337beb766b24bcc8
- **SHA-256 do comentário:** e7460117d16c2b1168eda725e3ea6bf82d0162ce3442abe3d1085e174ecdb60c