# Registro público: TJSC — 09028151920168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd5d62d73ad6b7194ce2535991584ac3485409956fd630b538b3c234153c1597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** —  (TPU )
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T11:02:35.000Z —  (TPU )
- 2020-06-26T12:30:05.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T12:34:28.000Z —  (TPU )
- 2020-06-03T13:38:15.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:56:01.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:56:00.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:55:15.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T14:48:26.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T16:19:55.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T16:12:54.000Z —  (TPU )
- 2016-05-18T14:30:33.000Z —  (TPU )
- 2016-05-18T09:07:53.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T01:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T12:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T13:39:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-01T13:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-01T13:22:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-01T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T03:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T06:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T02:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T10:38:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-16T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T20:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T21:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T20:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T03:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T01:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T14:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09027843820128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09027615820138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09026951520128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos