# Registro público: TJMS — 00000736520248120019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7827633bf82bb4036e3c531a2e09ca20bbb554f14aff67f61120d2eb97782b26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-18** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-17T17:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2024-01-18T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2024-01-18T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2024-01-18T18:28:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2024-01-18T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2024-01-18T19:07:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-18 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T08:30:13\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240117172010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7827633bf82bb4036e3c531a2e09ca20bbb554f14aff67f61120d2eb97782b26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000735320238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891282/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMS — 00000737420198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - [TJPR — 00000154220228160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001197/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00000642820228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667226/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJPR — 00000068320228160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168809/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002596620078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834355/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJRR — 08028134720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834056/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [STJ — 00005101120228260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS