# Registro público: TJSP — 90603964320078260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea8ee21d3da326a09dee5bc5338864945d37264400359d4550d3fe7d7de83427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:11:23\.672189217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea8ee21d3da326a09dee5bc5338864945d37264400359d4550d3fe7d7de83427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TST — 00015275720115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ea8ee21d3da326a09dee5bc5338864945d37264400359d4550d3fe7d7de83427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)