# Registro público: TJBA — 00006564620108050145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 394f1173b47a050072978b0628c43ba34bae72f1c1c4172cac82a819913b0557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-13** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2019-06-05T18:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}
- 2020-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6525", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:26:47\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 394f1173b47a050072978b0628c43ba34bae72f1c1c4172cac82a819913b0557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003073920198050096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893946/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 00001107620098050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 394f1173b47a050072978b0628c43ba34bae72f1c1c4172cac82a819913b0557
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)