{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18900,"origem":"stj","sha256_origem":"854b1e4b1a36d90cfa9e727c1ce0a85c4162226981aadc6e9d5e014b716c40bc","registro_original":{"id_fonte":"000832719","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no PDist no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE DISTINÇÃO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1908791","numero_registro":"202101683817","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO DE\nDISTINGUISHING NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TITULO\nEXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO\nAO RECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE.\n1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do\nacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios\nautorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais,\nressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a\nrediscussão do julgado.\n2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"fe04827c5daae3b2ad212b1ad905d4d248de47244b79b3c220930776be0ce26e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}