# Registro público: TRT10 — 00000597320265100001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3071f26cad32ba130c089704c641c50e08a780c86a575dcbe996690742be309e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2026-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Plano de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T17:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-22T17:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-26T20:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2026-02-05T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-05T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-05T17:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-05T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-05T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-05T18:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-06T02:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-06T02:40:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-07T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-13T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-20T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-20T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-26T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-26T11:39:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-26T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-27T10:01:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-27T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-27T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-02-27T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-02T04:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-02T04:01:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-12T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-25T17:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890122.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3071f26cad32ba130c089704c641c50e08a780c86a575dcbe996690742be309e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-02-26 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-02-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:35:51\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122171227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3071f26cad32ba130c089704c641c50e08a780c86a575dcbe996690742be309e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000717720265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Mineiros - [TRT10 — 00001966120225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00001804920265080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT10 — 00000631020225100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000603420225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00002550720195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00243015320175240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a decisão de declinar a competência para a Justiça do Trabalho em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em ônibus fretado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito em ônibus fretado é da Justiça do Trabalho, considerando o vínculo de prestação de serviços da vítima com a empresa responsável pelo fretamento. III. Razões de decidir 3. A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho é fixada pelo art. 114, VI, da Constituição Federal e pelo entendimento do STF no Tema n. 242. 4. A relação de trabalho entre a vítima e a empresa responsável pelo fretamento do ônibus configura a circunstância apta a atrair a competência da Justiça do Trabalho. 5. A desconstituição dos fundamentos do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, mesmo quando propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, VI; CLT, art. 58, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE n.600.091/MG, Tema n. 242.” A transcrição é literal e vem do espelho 929262, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.218.469, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ef0d5e89a5c025d63d0e73b9d2b1d873f3bebb5f8e842c58a2714639829f2b3 - **SHA-256 do registro documental:** 3071f26cad32ba130c089704c641c50e08a780c86a575dcbe996690742be309e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000597320265100001 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3071f26cad32ba130c089704c641c50e08a780c86a575dcbe996690742be309e - **SHA-256 do comentário:** 00ce356f404d8de1a64979df5cde655b8e5e9b9f97fe7fff07e5c4c57ac2e586