# Registro público: TJSP — 00177361320008260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44de899f3ea3577bc68c96c1d5bfc9b72d2195df95317ed8935e03b9135c3ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b44de899f3ea3577bc68c96c1d5bfc9b72d2195df95317ed8935e03b9135c3ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-03-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:52:35\.804583129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b44de899f3ea3577bc68c96c1d5bfc9b72d2195df95317ed8935e03b9135c3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 03169632919998260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00015864820128190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJRJ — 00081357620088190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00002275920068190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / PORTO REALQUATIS VARA UNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177361320008260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b44de899f3ea3577bc68c96c1d5bfc9b72d2195df95317ed8935e03b9135c3ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b44de899f3ea3577bc68c96c1d5bfc9b72d2195df95317ed8935e03b9135c3ac
- **SHA-256 do comentário:** 69d35ac8f9cd7a96d9f9ce869528fe5330a4721b50f80c41bc684de80e521632