# Registro público: TRE-AP — 06000962920216030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 643fbafca631f2c71399aea6cf51154e3d9a2c230a9bdc9dd57db9b59c785eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T18:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-01T08:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-07T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-08T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-08T15:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T15:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T15:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T15:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T15:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T18:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-09T02:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-09T02:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-30T18:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-07T11:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-08T14:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-20T17:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-07-20T17:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-08-08T02:26:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-08-08T02:26:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-08-09T09:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2021-08-09T09:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004872120246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098552/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004847620246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088491/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06004587620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004517620246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993310/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MS — 06001017820216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-AL — 06003399020246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911587/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AM — 06004258620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102720206130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço