# Registro público: TJAL — 00112816820068020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-01 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-05T08:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-19T22:27:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-04T11:35:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-06T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-05T08:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-06T08:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-12-06T08:33:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-20T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-23T13:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T13:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T11:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-25T11:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T09:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-11T23:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-20T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-14T08:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-29T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-08-30T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-06T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-06T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2017-03-06T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-06T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890302.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:19\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060601000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05001567520088020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 14ª VARA CÍVEL - [TJAL — 00008881120118020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 00117637920078020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)