# Registro público: TJSE — 00035335720098250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-06 - **Último ato com data válida:** 2016-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-30T09:54:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-12T08:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T13:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T13:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T11:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T13:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T09:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T09:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T10:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T10:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T10:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T09:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T01:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-25T11:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T11:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T13:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-24T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-19T11:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-22T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-24T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-11T14:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T09:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T11:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T11:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-16T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T10:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T11:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T10:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-18T11:02:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2015-11-13T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-01T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2009-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2010-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2010-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:51\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031565220108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00048972820138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894495/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00029102520118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888063/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000105520218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961155/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 55c1f04d7156648e8c8f1852361f8985de3723ad8517d72aa70e5171b19c7f98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)