# Registro público: TRT3 — 00000441820145030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad99b690f01af0255900ce2cd3c5b0cf68a78af20a5950e011a1a51e947be50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2014-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-07** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-06** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Levantamento do FGTS | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:45\.957282331Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ad99b690f01af0255900ce2cd3c5b0cf68a78af20a5950e011a1a51e947be50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001475820225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT9 — 00000182020265090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT23 — 00000418820265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00000905520215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Patos - [TRT23 — 00000272520205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT14 — 00000274320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT6 — 00000905720245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / RECIFE - 07A VARA - [TRT9 — 00000709420255090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13745, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 0ad99b690f01af0255900ce2cd3c5b0cf68a78af20a5950e011a1a51e947be50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)