# Registro público: TRE-SE — 06000262320236250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53806994e3c9cee87ab327395b06422bf0f4ed5cfa7456d7dc6153650325c840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T12:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T13:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T12:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T13:09:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T08:32:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T09:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T09:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53806994e3c9cee87ab327395b06422bf0f4ed5cfa7456d7dc6153650325c840.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:42\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230412125945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53806994e3c9cee87ab327395b06422bf0f4ed5cfa7456d7dc6153650325c840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000025720226250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193900/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001217620236190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312582/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06000152820226250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203420236130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308685/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000703120256090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000262320236250006 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53806994e3c9cee87ab327395b06422bf0f4ed5cfa7456d7dc6153650325c840.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53806994e3c9cee87ab327395b06422bf0f4ed5cfa7456d7dc6153650325c840
- **SHA-256 do comentário:** 0b10e490b856db1b85a709755c7d07dbac615a259364784bef8eb60fddddba07