# Registro público: TJPA — 00000844520188140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T09:58:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-04-03T08:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-01-28T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-03-07T14:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-10-01T09:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T12:08:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-06-30T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-30T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-30T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T19:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-07-19T00:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-19T00:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-07-19T00:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-07-19T00:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-06T02:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-08-06T02:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-11-21T12:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-03-26T05:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-26T05:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-10T10:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-07-07T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2026-01-05T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-01-16T09:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-01-25T08:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-02-21T09:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-03-22T08:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-09-20T12:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-10-03T08:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-12-02T12:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-12-03T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-12-09T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-02-14T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-08-06T08:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2018-08-06T08:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-09-18T11:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-09-18T11:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-01-19T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-01-19T08:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T03:08:32\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202120830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004165620078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPA — 00004267320198140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJMA — 00002466520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPA — 00001414620198140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJPB — 00007546920118150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJRR — 08020749420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAM — 00000129720168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPI — 00001790720148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
- **SHA-256 do registro documental:** a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000844520188140053 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a07f27d124a11e3535c6ba2ae4d7a4edc49a9438fe0643a82fd51224c04faa45
- **SHA-256 do comentário:** 673506690fab94c4534055b78284bc612bf48bccdf75587ae2784f31e00b9bb2