# Registro público: TJSE — 00001374520158250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2018-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-22** — Petição (TPU 85) > **2018-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-22** — Documento (TPU 581) > **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-22T17:08:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-02T22:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-20T10:39:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-04-06T11:59:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-14T19:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-01-27T13:07:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-12-14T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-23T21:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-06-11T00:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T17:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T09:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T23:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T23:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T10:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T05:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T05:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T14:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T14:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T14:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T14:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T16:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T16:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T09:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T13:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T13:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T11:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T18:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T16:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T17:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-15T18:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-15T18:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-28T14:53:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890905.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-11-23 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-27 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-14 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:37\.566000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004055720158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890019/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO - [TJSE — 00003797620178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSE — 00002374620158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881239/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GARARU - [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00001253120048110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)