# Registro público: TJPE — 00000099220258172440 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69c0cc9cb1d0ec290dd9a7fad57422d94fc8bf410945600dedddce8b9372411c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-26** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-26** — Petição (TPU 85) > **2025-01-13** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-09** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T14:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T14:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-09T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-09T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-09T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-26T10:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-26T10:33:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-11T07:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-28T03:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-09T09:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-09T09:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-09T12:18:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-01-13T11:35:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-11T07:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:22:48\.314029415Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69c0cc9cb1d0ec290dd9a7fad57422d94fc8bf410945600dedddce8b9372411c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000315320258172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262452/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000220420248173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775063/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES - [TJMS — 00002369320258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266702/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª Vara - [TJPE — 00000175120268173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012934/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TRE-RJ — 06000881420266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264844/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TJMS — 00002376420238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª Vara Criminal - [TJES — 00001615120238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263032/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMS — 00002359620248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262606/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 69c0cc9cb1d0ec290dd9a7fad57422d94fc8bf410945600dedddce8b9372411c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)