# Registro público: TRE-AM — 06002991520176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f38a8559e46df246481b41c9e36b23d22a816b9395cb6e673472d57b2a01b4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28 - **Último ato com data válida:** 2017-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-21** — Petição (TPU 85) > **2017-08-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2017-08-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-20** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T16:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-28T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-28T16:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-30T11:34:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-31T19:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2017-08-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-08-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.