# Registro público: TJTO — 00121814020188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59529276477c7405d2a1c7616ad64bf8b56a6f5773cfbdcc0385aca53ffc97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-21** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-11** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 980)
> **2019-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-17T09:19:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-17T09:19:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-17T09:19:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-18T11:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-25T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T10:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-12T10:54:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-13T17:39:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-13T17:40:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-27T09:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T17:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T11:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-16T11:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T16:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-17T09:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-07T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-09T10:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-16T13:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T10:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-30T19:15:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-30T19:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-10T17:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-25T16:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-16T16:45:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-16T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T15:58:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-28T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T14:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2019-03-08T16:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-08T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2019-03-08T16:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2019-03-11T10:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2019-03-11T10:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2019-03-11T10:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-14T14:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-02T09:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-25T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000155619978160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00088218520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00079566220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000136819948160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000287420128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA