# Registro público: TRT12 — 00010270920235120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206e01b552c18681abcb241f403a77301c30668719614689fbd36d509df8eb58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-30T16:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-07-31T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-08-10T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-08-15T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-08-15T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-08T14:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-11T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-11T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-12T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-12T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-02T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-03T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-03T15:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-04T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-04T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-04T13:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-08-10T17:23:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-09-11T14:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-03T15:21:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2023-10-04T13:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-18T15:52:44\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230730162920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 206e01b552c18681abcb241f403a77301c30668719614689fbd36d509df8eb58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00011403120215120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206151/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000762020205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497371/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- [TRT2 — 00005373020145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00012260220215120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204526/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00001704520145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242376520175240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205246/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001784320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005324020135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo