# Registro público: TJAL — 00013146420098020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8a9f4da4fc043da92e8d9a05075ee28203dd0bcc78b3e3a652a03edd03e853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Nacional de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-06T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Nacional de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sistema Nacional de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-04-06 para o assunto oficial «Sistema Nacional de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000058520168020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 00009761520128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPR — 00000095720168160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00024638120148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Criminal
- [TRF3 — 00000584120164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJMT — 00003009620168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF4 — 00098656520054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520802/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00002892920158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR