# Registro público: TJRN — 00005203420058200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8948f06601eb4b455be42f6b539e3fd53ab285e522b955acdf20ddfedb1618a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23 - **Último ato com data válida:** 2023-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-18** — Documento (TPU 581) > **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Documento (TPU 581) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-23 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2009-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-09-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-09 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-20 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:39:54\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050823000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8948f06601eb4b455be42f6b539e3fd53ab285e522b955acdf20ddfedb1618a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00013592320098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00000184619978200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJPB — 00007404620108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRN — 00013626920108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJPB — 00007413120108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPE — 00000333019908170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJAP — 00041274820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMT — 00003773620168110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e8948f06601eb4b455be42f6b539e3fd53ab285e522b955acdf20ddfedb1618a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)