# Registro público: TJSP — 08301824220058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 871e637c2dfb3424f0f47f666a80d8b165e981c6d41d36624592d02250cfa9a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-31
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-24T11:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-16T15:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-16T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-16T15:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-18T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-18T11:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-18T11:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-18T11:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-14T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-14T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-28T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-28T17:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-28T17:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-02T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T14:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T14:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-22T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-22T13:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T13:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-27T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-27T14:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-27T14:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T18:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-22T18:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T17:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-30T15:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-30T15:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-02T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-02T18:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T13:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-29T12:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-08-31T11:45:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-31T14:56:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-09-09T15:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T21:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-08-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:32:02\.870989394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 871e637c2dfb3424f0f47f666a80d8b165e981c6d41d36624592d02250cfa9a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00447728120108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15017308120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00148718620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00436878920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00143761520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00143273720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01567023920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00142906120188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL