# Registro público: TJPR — 00098367820208160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1f86ec27814834f94975bba6fed3c5f6549f999a47ff552ecfc82a906877fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-26** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T17:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-23T17:50:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-23T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-23T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-28T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T08:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T16:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-23T17:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T05:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-06T06:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-06T06:41:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-10T15:02:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-11T07:58:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-26T20:59:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-11-29T06:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-26T03:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-05T13:28:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-05T21:19:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-06T14:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-06T14:15:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1f86ec27814834f94975bba6fed3c5f6549f999a47ff552ecfc82a906877fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-26 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:38\.627058775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230823172744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b1f86ec27814834f94975bba6fed3c5f6549f999a47ff552ecfc82a906877fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00059266420208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900104/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJPR — 01044723620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953027/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMMG — 20000080920209130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707739/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJPR — 00006725520218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- [TJMMG — 20000038420209130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707374/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000476920219130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098367820208160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1f86ec27814834f94975bba6fed3c5f6549f999a47ff552ecfc82a906877fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b1f86ec27814834f94975bba6fed3c5f6549f999a47ff552ecfc82a906877fb
- **SHA-256 do comentário:** e681545e18bf1dd18fe23a9ac59862429cef5b4c6c58e4ac18fbd0862106667d