# Registro público: TJSP — 08304777920058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8a46865ada5dbea19b365cb5deefd9ac37dd9aa301783850bae067b8595917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-10-24** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-24T16:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T16:48:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-10-24T16:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-26T10:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-26T10:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-01T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T10:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-07T09:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-02T16:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-04-27T13:55:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-28T14:06:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-28T16:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-21T10:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-21T10:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-21T10:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-04T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-07T13:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-07T13:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-07T13:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-16T10:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-16T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-16T10:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-20T13:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-20T13:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-13T15:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-04-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2006-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2006-10-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00174591420118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00237463720048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA