# Registro público: TRF2 — 00031483120174020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a37708ff0aac6f97a683f93d945b38d8ec7d45ee5020f20a442a3e014b953468 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-29 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-28** — Reativação (TPU 849) > **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-29T11:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-03-28T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-29T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T17:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-28T18:12:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-09-02T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T16:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a37708ff0aac6f97a683f93d945b38d8ec7d45ee5020f20a442a3e014b953468.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:08:24\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170407194800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a37708ff0aac6f97a683f93d945b38d8ec7d45ee5020f20a442a3e014b953468 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031483120174020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a37708ff0aac6f97a683f93d945b38d8ec7d45ee5020f20a442a3e014b953468 - **SHA-256 do comentário:** dd38dd0fb73b557d9b83df4a8a21bdbffdaa560a03cba0f1d1d990692229b176