# Registro público: TJSC — 00381908920118240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Joinville - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6c9923f67184e47686726431ca9dfac2b173bb9791b2fa84ffcfab7c589621a ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27 - **Último ato com data válida:** 2022-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-04** — Documento (TPU 581) > **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-04** — Documento (TPU 581) > **2022-05-04** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-02** — Documento (TPU 581) > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-27** — Documento (TPU 581) > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-24** — Remessa (TPU 980) > **2015-08-11** — Recebimento (TPU 979) > **2015-08-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-04T18:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-04T16:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-04T16:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-04T16:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-04T16:36:07.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-02-02T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-02T13:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-27T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-26T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T16:39:30.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-08-11T17:17:04.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-08-07T16:51:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-19T14:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-17T18:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T19:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-24T12:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-22T12:36:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-09T17:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-11-09T13:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-09T12:31:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-08T17:31:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-08T17:30:38.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-11-01T10:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-01T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-27T15:19:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-27T10:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c9923f67184e47686726431ca9dfac2b173bb9791b2fa84ffcfab7c589621a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T14:31:00\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6c9923f67184e47686726431ca9dfac2b173bb9791b2fa84ffcfab7c589621a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00381908920118240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6c9923f67184e47686726431ca9dfac2b173bb9791b2fa84ffcfab7c589621a - **SHA-256 do comentário:** 1ba8add9e36d0bf876a9a81daa9de0f2a66a653c2e03f374754906cb77bc868c