# Registro público: TRF6 — 00011871220094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27de56049b3e9fce44807e8d613b2ab520174b51bfdadab0362d073edc73b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-14T16:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-01-15T12:16:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-20T18:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-05T10:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-10T07:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-10T15:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-14T08:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-27T09:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-12T17:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-13T08:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-28T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-02-24T10:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T13:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-03-24T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-06-16T19:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-25T13:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-25T17:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-12T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-07-12T15:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-09T18:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-09T18:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-25T13:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T13:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T13:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T13:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T17:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T19:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-11T18:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T15:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T03:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-19T11:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Circulo de Apoio a Vítimas", "valor": 200}]}
- 2021-05-20T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T11:00:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-08-13T15:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-04T20:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-09-13T01:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T12:16:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-15T18:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00138612419984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002357920084013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972510/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 01ª Itabuna
- [TRF4 — 00150149219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00098409720014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000988220134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00000896520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915377/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000892820104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [STJ — 00004090220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES