# Registro público: TJBA — 80000333920158050218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9637821db0ec4fae98ad04375a0e00f775398bb2503bebf43d405b1a74a01f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Fronteira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10293](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10293)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001215220105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08006436420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470128/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00001398720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Altamira
- [TJMG — 00817123420138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00012614920044047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50028166420144047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50070858320134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRO — 70001469720198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523655/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA