# Registro público: TJAL — 00007103320098020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892427/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92fbda99aedcadbc1da0748efa45b1ebb6ba2becd203f802e8eedfb63f7cb636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T12:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-29T11:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-10T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-06T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T08:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T09:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T10:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T11:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T20:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T12:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T11:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-23T13:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T10:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T11:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T10:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-13T11:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-10T13:22:44.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2023-04-10T08:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T20:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-23T10:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T10:15:33.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-12-19T11:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T10:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T10:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09036841220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000131720248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08008621120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039258320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00115092120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00115012020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09035585920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna