# Registro público: TSE — 06000153120226050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892454/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8b0bcba8d2c0d71fd8fe3ba773f0a1b4fa9c2b50849531fc93a90316238d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T16:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-04T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-04T15:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-19T19:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-20T10:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-20T10:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T15:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-29T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T17:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-29T17:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-30T17:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-15T16:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-15T16:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-09T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T18:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T11:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-29T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-29T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T12:21:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-10T01:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T01:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T12:21:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-05T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-10T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-19T11:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-20T10:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-25T13:47:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-11-25T13:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T17:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892454.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000209020206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098929/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003879420206200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801645/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AP — 06008045720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900113/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TSE — 06000161620226050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00001737020156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB04
- [TRE-ES — 06004367020246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002627920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-ES — 06004374620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL