# Registro público: TRE-RS — 00000353420186210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20317012d50ab7436df6a416490a30e72cc9320c20c43f1ba836d180be28d213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T14:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-23T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T17:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-04T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T16:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T17:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-22T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T17:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T17:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-24T17:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-09T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-06T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-12T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-04T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T14:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T18:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-07T17:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T15:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T15:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T17:39:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T17:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002576520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002585920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000607420196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699579/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291120156140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699490/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL