# Registro público: TRT12 — 00000121220265120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039b3bf29fc5d8857e46141df7a0694576238e2948b8b24a3ca707a4a24f41e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T15:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T15:05:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-09T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T06:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T06:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-14T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T00:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T15:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T13:52:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-26T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T08:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-02T13:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T09:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-23T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-23T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T04:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T04:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-24T04:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T04:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-25T15:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-17T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-07-17T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-07-17T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-13T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-17T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-17T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-18T04:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-18T04:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-18T04:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-18T04:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-18T17:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-08-19T08:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-05T08:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-09-08T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2026-09-08T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242073720265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT18 — 00004013720265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Ceres
- [TRT9 — 00000454320265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT12 — 00000162820265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT5 — 00000245120265050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000132720265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000130720265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT23 — 00000427320265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291, 13777, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO