# Registro público: TRT13 — 00000902420185130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892480/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c9108a66eb6fe8f1f7287e6979afe994961d1308b87f75f04a27d2103226c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T11:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-20T11:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-04T13:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-10T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T16:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-14T14:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-14T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T11:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T11:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T09:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-27T11:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-26T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-07T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-13T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-13T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-13T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T02:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-26T02:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T02:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T14:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-22T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T01:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241341820165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13833, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT11 — 00000496420245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13833, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00002849220105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13833, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT1 — 00006641220105010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13833, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT9 — 00000235020175090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13833, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002129220215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004783120125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00009120320105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS