# Registro público: TJSE — 00000188120168250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e87997cb1424dd955573b0da7ddf0848885d19de3d0abe48c8638803e35cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-09-28** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T07:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-15T09:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T10:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T03:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T09:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T13:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T10:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T11:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T10:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2021-01-21T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T10:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T10:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T11:12:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2016-09-14T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-09T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T10:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T13:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T11:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T12:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T10:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-13T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T11:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T10:16:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-12T12:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T09:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70003370320188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70021072120158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00026034420078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025902020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70021358620158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00025487320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005999620078150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRT9 — 00000554120185090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA