# Registro público: TJCE — 07656458620008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa6e642c543a2d95ca1aa6c0ddaabd1fb79c82cc8017ef1e4d53daaf81173ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-19T11:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-30T17:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T22:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-26T11:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-29T13:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-02T18:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-06T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-07-11T05:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T15:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-10T21:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-26T11:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-12-12T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-07T10:53:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2006-05-19T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-07-24T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-11T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-24T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-13T14:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-20T16:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2007-02-26T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-24T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-08T09:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T11:58:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2006-04-04T08:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-24T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-11T10:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-23T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-07T10:53:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2004-06-16T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-24T15:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-05T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-26T11:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-04T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna