# Registro público: TRT24 — 00240465820265240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac89f8addab9c4cb973917f35dac04b0f575c5d944f7a52913ecd1e18df8578c

## Assuntos

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Ônus da Prova | Anotação na CTPS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T16:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-18T09:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-01T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-06-02T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-02T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-02T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-08T21:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-08T22:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-08T22:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T02:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-09T02:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-09T02:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-09T02:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-14T15:17:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-07-14T15:17:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-14T19:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-14T21:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-14T21:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-15T02:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-15T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-07-15T02:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-15T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-16T16:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-28T19:50:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-28T19:50:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-06T21:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-20T13:17:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-28T14:36:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-29T09:17:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-29T09:17:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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