# Registro público: TJSE — 00008054320188250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T09:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-11T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-26T01:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-13T12:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-19T10:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-27T08:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-26T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T11:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-28T11:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T13:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-13T12:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-13T12:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-16T07:26:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2019-08-05T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-30T10:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T11:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T08:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T10:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T13:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T09:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T13:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T09:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T10:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-30T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T16:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T14:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:15:05\.268000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011244720168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881857/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00080309220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05099493720178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881576/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJSE — 00002807520188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GARARU
- [TJBA — 05064331420148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856560/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 05016925720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849997/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAC — 07003385920158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952473/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Unica
- [TJAC — 07001131020138010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950989/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Unica


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008054320188250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1480a301b7f2c4c0f4680900da5c46f117b9e6bff6b11544708e0f0c90b9aa3e
- **SHA-256 do comentário:** 31c5d95d39401864d60a2103d8f44eec3f4ff3502b5884be19feae3aba4b8ae7