# Registro público: TJSE — 00015061120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T07:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T13:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-03T15:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T12:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T12:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T09:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T12:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T08:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T08:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-13T10:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T11:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T08:52:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-09-16T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T12:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T09:42:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T13:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T13:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T08:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-06T13:15:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-07-01T20:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T09:37:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-08T09:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T11:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T10:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-18T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T12:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T12:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-17T10:55:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T09:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:01:03\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140917120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002535120158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00010673420138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892270/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00007340620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895099/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002924020158050216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80003807020168050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015061120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a13f0fa19db95ee5725ace2729bcbb660257beda6410130a365171a5551d32ec
- **SHA-256 do comentário:** bdd1008a77aab6057e51afb0fa7db5f5e1d7fc4258d2cd368fd703cd1e2d1d12