# Registro público: TJAM — 02578508620138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38ac9c65b118a7d0dc52cdfde7c6b680bdb416c997bf6981cc9647de6bf64985 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2013-12-19** — Apensamento (TPU 135) > **2013-12-19** — Desapensamento (TPU 137) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-17T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-04T08:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-04T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-16T21:02:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2013-12-19T16:51:27.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2013-12-19T16:51:27.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-04-08T15:47:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2022-02-04T08:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38ac9c65b118a7d0dc52cdfde7c6b680bdb416c997bf6981cc9647de6bf64985.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:40:58\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216202937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38ac9c65b118a7d0dc52cdfde7c6b680bdb416c997bf6981cc9647de6bf64985 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02463571520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02313556320178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970427/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença - [TJCE — 02108462820158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01757354120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00475177820088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00009014820098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJRO — 70232736720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70277125820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 38ac9c65b118a7d0dc52cdfde7c6b680bdb416c997bf6981cc9647de6bf64985 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02578508620138040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38ac9c65b118a7d0dc52cdfde7c6b680bdb416c997bf6981cc9647de6bf64985 - **SHA-256 do comentário:** 707765b908f0b53556794bddbca2406fc209662168c9d432df0d100ced0158e6