# Registro público: TJRS — 00555524720088210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314ff02f639c348cba892d06b4c943cb84044dcf1531a5f15627d7e8c8c6f882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-01T15:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-09T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-08T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-02T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-02T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-01T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T14:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-28T21:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-03T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T18:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-10T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T09:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T11:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-08T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T17:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T18:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T17:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T13:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T15:24:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-16T19:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50007634220198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50021684720208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50018774920218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Estrela
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS