# Registro público: TRF6 — 00004312820134013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8595bdcb31a555ab82e960b9b96150f6416894ff13d22773d1df5545dedf68fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 0)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-06-18T14:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-18T14:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T11:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-09T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-09T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-06T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T14:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T16:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:27:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-26T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T13:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-26T15:56:31.000Z —  (TPU 0)
- 2015-06-01T19:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T12:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-06-19T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:21:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-05T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00017789220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214092/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00502373120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217832/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF1 — 00002079820094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 01ª Feira de Santana
- [TRF6 — 00308678120054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212870/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF5 — 00128445420084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191039/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5994, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vice-Presidência
- [TRF2 — 00323112120134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778551/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 07
- [TRF2 — 00626854420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774108/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 07
- [TRF2 — 00227350820164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772806/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 11