{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18931,"origem":"stj","sha256_origem":"c52698a594bd2f6c93d90eb2684df75b5c259f65fcaac74af5e2242b18ac7142","registro_original":{"id_fonte":"000832979","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2013080","numero_registro":"202202112120","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO\nMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL NA ORIGEM. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO\nCPC/2015. DECISÃO MANTIDA.\n1.  \"Na hipótese, o Tribunal de origem decidiu pela aplicação da\nmulta estabelecida no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 em razão de o\nagravo interno ser manifestamente inadmissível, entendimento que se\namolda à jurisprudência desta Corte Superior\" (AgInt no REsp n.\n1.984.081/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em\n9/5/2022, DJe de 13/5/2022).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d983827a-2195-4d89-b7fb-976952a088cd/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"16d31c0509dbde369ccb487bfa046796581c77c704adb7e2ec94bfdba3e13187","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}