# Registro público: TJPR — 00159610420158160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 839b9b1a397a1094d71b17e5bd08a5a71bc4fa57fcc74347b6de8f158aa8d175 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-04** — Petição (TPU 85) > **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-05** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-05T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-11-05T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-13T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-13T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-23T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-23T14:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-08T19:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-05-11T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-11T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-04T14:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-02-18T15:21:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-30T11:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-04T16:01:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-13T17:52:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2019-12-17T13:37:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-24T00:38:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-08T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T00:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-13T15:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-13T15:53:05.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-03-23T14:15:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-03-25T10:42:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-03T00:13:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-05T17:25:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-12T10:12:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-15T14:03:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-03T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-06T00:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-18T15:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-18T15:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/839b9b1a397a1094d71b17e5bd08a5a71bc4fa57fcc74347b6de8f158aa8d175.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:10:53\.407802323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191104160101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 839b9b1a397a1094d71b17e5bd08a5a71bc4fa57fcc74347b6de8f158aa8d175 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00159610420158160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 839b9b1a397a1094d71b17e5bd08a5a71bc4fa57fcc74347b6de8f158aa8d175 - **SHA-256 do comentário:** c826147eb8ff6c9435b68b58e7ff83cbcc2690d75036f2882684220ea9a88ea1